Reintegração. Suplente de CIPA rural.

A inexistência de suplentes poderia conduzir ao esvaziamento total da CIPA, no caso de vacância dos cargos de todos os titulares, gerando evidente risco ao monitoramento das condições de segurança na empresa, pelo menos até a eleição de novos titulares.

Lei nº 11.322, de 13 de julho de 2006.

Dispõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas na área

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Compra de período integral de férias é considerado fraude e enseja pagamento dobrado

de sua integração no âmbito familiar, comunitário e até mesmo político

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Tributário. Contribuição sindical rural. Incidência de juros legais. Multa. Juros de mora e correção monetária.

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Serviço nacional de aprendizagem rural.

Ação civil pública. terceirização da atividade fim.

Caseiro. Trabalhador doméstico X rural.

Demandante o ônus de provar a caracterização do vínculo como trabalhador rural, fato constitutivo do

Ementa: Da prescrição. Trabalhador rural.

Contribuição Sindical Rural. Interesse Processual

Embargos de Declaração em Embargos de Declaração

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A personalidade e o poder familiar.

Elaine Cristina Francisco, mestranda em Direito UNIVEM- Marília, integrante do GEPEDI - UNIVEM, membro do CONPEDI, especialista em Direito Tributário, especialista em Direito Notarial e Registral.

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Especialista alerta para os desafios da sucessão familiar no campo e destaca a importância de um plano bem estruturado para a perpetuação do negócio

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, especialmente com foco na empresa familiar devido a sua maior vulnerabilidade.

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Projeto de reforma do Código Civil pode alterar partilha, sucessão e regime de bens, exigindo revisão das holdings patrimoniais e acordos societários

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